De acordo com as disposições relevantes de leis e regulamentos, como a Lei de Controle de Exportação da República Popular da China, e para salvaguardar a segurança e os interesses nacionais e cumprir obrigações internacionais, incluindo a não{0}}proliferação, foi decidido fortalecer os controles de exportação de itens de dupla-utilização para o Japão. Os assuntos relevantes são divulgados da seguinte forma:
Proibir a exportação de todos os itens-de uso duplo para usuários militares japoneses, para fins militares e para quaisquer outros usuários finais que contribuam para aprimorar as capacidades militares do Japão.
Qualquer organização ou indivíduo de qualquer país ou região que viole as disposições acima ao transferir ou fornecer a organizações ou indivíduos no Japão itens de dupla-utilização originários da República Popular da China será legalmente responsável.
